Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio

Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente

Acusado de incendiar veículos durante protesto contra testes em animais é condenado

Ele foi condenado pelo crime de incêndio e sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime

Policial que matou a própria esposa é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

A juíza também analisou as circunstâncias desfavoráveis ao réu. Entre elas, o fato de que o crime

Vereador condenado por acusação

policiais militares, acusando-os do crime de abuso de autoridade. O juiz entendeu que as vítimas sofreram investigações indevidas

Funcionária do Senado é presa por tentativa de suborno

tarde de domingo (7). Ela afirmou ser formada em direito e, funcionária do Senado há 28 anos, confessou o crime.

Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre

que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política

Crime previsto no art. 229 do CPB. Litispendência. Inocorrência. Casa de prostituição. Delito caracterizado nos autos. Costume e tolerância do poder público.

Não-exclusão da ilicitude ou da antijuridicidade - Condenação mantida - Recurso desprovido